PDF; Abuso de Mercado e Responsabilidade Penal das Pessoas (Não) Colectivas: Contributo para a Compreensão dos Bens Jurídicos e dos
Abuso de Mercado e Responsabilidade Penal das Pessoas (Não) Colectivas: Contributo para a Compreensão dos Bens Jurídicos e dos
CADERNOS DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
teger a integridade do mercado financeiro e de aumentar a confiança dos investidores. O autor dá especial atenção aos ‘portos de abrigo’ exis tentes relativamente à proibição geral de abuso de informação privilegiada e às razões subja centes à sua criação, principalmente nos casos em que o legislador entendeu que a importância
Abuso de Mercado – Dif Broker Portugal
Abuso de Mercado. 1. Enquadramento Jurídico: Regulamento (UE) nº 596 2014 No passado dia 3 de Julho de 2016, entrou em vigor o Regulamento (UE) nº 596 2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril de 2014, que procedeu a alterações ao regime do abuso de mercado, previsto no Código dos Valores Mobiliários (CVM).
Biblioteca da Procuradoria Geral da República
BANDEIRA, Gonçalo S. de Melo Abuso de informação, manipulação do mercado e responsabilidade penal das "pessoas colectivas" : "tipos cumulativos" e bens jurídicos colectivos na "globalização" Gonçalo S. de Melo Bandeira.
A Responsabilidade Especial da Empresa em abuso de posição
origem e relevância do Mercado Relevante na conjuntura económica. De seguida, no Capítulo III, terá lugar o estudo da Responsabilidade especial da empresa em caso de abuso, onde haverá espaço para debater um caso de Recusa de Venda, uma vez que esta constitui uma das formas mais
Novas regras contra abuso de mercado Millenniumbcp
Novas regras contra abuso de mercado . As novas europeias regras relativas ao abuso de mercado estão prestes a entrar em aplicação. O Regulamento do Abuso de Mercado (MAR) entrou em vigor a 3 de julho, aplicando se diretamente em Portugal e nos restantes Estados membros da União Europeia (UE), sem necessidade de transposição expressa para ...
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